ATA DA TERCEIRA SESSÃO ESPECIAL DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 26.09.1996.

Aos vinte e seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e seis, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e trinta e seis minutos o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os cinqüenta anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Compuseram a Mesa: os Vereadores Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol, Presidente e 2º Secretário desta Casa, o Senhor Luiz Fernando Vieira, Presidente do Conselho Regional do SENAC, e o Senhor Paulo Bastian, Diretor Regional Adjunto do SENAC, e o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul. Como extensão da Mesa, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Paulo Silvino Machado, representante do Diretor Regional do Serviço Social da Indústria - SESI. Logo após, o Senhor Presidente comunicou o recebimento de um fax da Federação dos Atacadistas do Estado, informando da impossibilidade do comparecimento a este evento e cumprimentando o Legislativo Municipal pela realização desta homenagem. Em prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome das Bancadas do PDT, PTB e PMDB, destacou o trabalho realizado pelo SENAC, especialmente em relação ao ensino profissionalizante no País. A Vereadora Maria do Rosário, em nome da Bancada do PT, ressaltou a importância dos cursos de profissionalização oferecidos pelo SENAC . O Vereador Reginaldo Pujol, em nome da Bancada do PFL, disse que o SENAC, conservando a sua finalidade, renova, periodicamente, suas esperanças e as de centenas de jovens, que vão buscar em seus cursos o aprendizado necessário. O Vereador João Dib, em nome da Bancada do PPB, expressou o sentimento contrário desta Casa quanto à possibilidade de extinção do SENAC, tendo em vista os benefícios que esta Entidade presta ao povo brasileiro. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PPS, salientou que o processo de aprendizagem fornecido pelo SENAC consiste em um veículo para a melhoria da qualidade de vida daqueles que o procuram. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB, destacou a importância do comércio na história da humanidade, tecendo comentários sobre as realizações do SENAC em nossa Capital e no Rio Grande do Sul. A seguir, houve a celebração da assinatura de um convênio entre esta Casa e o SENAC para a divulgação dos trabalhos deste Legislativo, proporcionando um intercâmbio maior entre ambas as instituições. Logo após, o Senhor Presidente procedeu a entrega da obra "Porto Alegre à Beira do Rio e em Meu Coração" ao Senhor Luiz Fernando Vieira, concedendo-lhe a palavra, tendo este manifestado seu agradecimento pela presente homenagem, fazendo, ainda, um relato das atividades desenvolvidas pelo SENAC. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, assistirem à execução do Hino Rio-Grandense. Às dezesseis horas e quarenta e dois minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Isaac Ainhorn e Reginaldo Pujol e secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol. Do que eu, Reginaldo Pujol, 2° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores Presidente e 1° Secretário.

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Damos por aberta a 3ª Sessão Especial da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da XI Legislatura. Convido para integrar a Mesa o Sr. 1 Secretário da Casa , Ver. Reginaldo Pujol; o Sr. Presidente do Conselho Regional do SENAC, Dr. Luiz Fernando Vieira; o Sr. Diretor Regional Adjunto do SENAC, Dr. Paulo Bastian; o representante do Comando Militar do Sul, Cel. Irani Siqueira.

A presente Sessão destina-se a homenagear os 50 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC. Ainda, por ocasião desta Sessão Especial, celebraremos convênio entre a Câmara Municipal de Porto Alegre e o SENAC.

Registramos, como extensão da Mesa, a presença do Dr. Paulo Silvino Machado, que representa o Diretor Regional do SESI. Também registro a presença de Conselheiros, Diretores e funcionários do SENAC.

Convidamos a todos, para, de pé, ouvir o Hino Nacional.

(O Hino Nacional é executado.)

O SR. PRESIDENTE: Gostaria de registrar o recebimento de fax da Federação dos Atacadistas do Estado do Rio Grande do Sul, firmado pelo seu Presidente, que informa a impossibilidade de comparecer a este evento e cumprimenta o Legislativo pela realização desta homenagem.

Solicito ao Ver. Reginaldo Pujol que assuma a Presidência dos trabalhos.

O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Passamos a palavra ao Vereador Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente dos trabalhos, Ver. Reginaldo Pujol, Srs. Vereadores, Sr. Presidente do SENAC, Dr. Luiz Fernando Vieira, Senhoras e Senhores , a Câmara Municipal de Porto Alegre não poderia, nesta oportunidade, deixar de fazer o registro dos cinqüenta anos do Serviço Nacional do Aprendizado Comercial - SENAC, pelo papel que esta instituição, nos seus jovens cinqüenta anos, representa para o nosso País. Na esteira da redemocratização do País, essas instituições foram criadas com respaldo de cotas de contribuição das empresas e vêm desempenhando um papel que, inquestionavelmente, lhes colocou numa posição singular, no cenário nacional, de respeito, de reconhecimento, por seu trabalho. Assim, tanto o SENAC como as demais instituições congêneres: SESI, SESC, vêm desempenhando no curso destes seus 50 anos.

E é aqui, talvez na mais antiga das instituições políticas do Estado Rio-Grandense, na Câmara Municipal de Porto Alegre, na bicentenária Câmara Municipal de Porto Alegre, conquanto ela tem - comemorou há alguns dias atrás - seus 223 anos. Mais antiga que a Revolução Americana - como sempre assevera o Ver. Lauro Hagemann; mais antiga - rendendo ao mesmo os créditos da observação - mais antiga que a Revolução Francesa e do que a própria Inconfidência Mineira é esta Casa, e pouco se conhece até da história desta Casa. Até, vamos ter a oportunidade, aqui, de entregar ao Presidente e as pessoas que quiserem o cartaz que registra os 223 anos. O cartaz dos 223 anos, meu caro Presidente do SENAC - e aqui fazendo também um pouco de apologia da nossa Câmara Municipal - registra o antigo prédio da Câmara Municipal que era na Praça da Matriz, que não é Praça da Matriz do ponto de vista., formal, e, sim, Praça Marechal Deodoro, ali onde exatamente o SENAC restaurou o Solar dos Palmeiras e entregou aquele espaço para o conjunto da Cidade, para preservação da memória histórica da Cidade; e aí, sem entrar na essencialidade da sua atuação, o restauro, o resgate da memória da Cidade, também nisso o SENAC, meu caro Presidente Vieira, esteve presente, e está ali, preservado, agora, o prédio conhecido como Solar dos Palmeiras. Pois a Câmara Municipal de Porto Alegre, num prédio, num perfil arquitetônico semelhante ao do Teatro São Pedro estava ali na Praça também, onde hoje está o SENAC, onde hoje é o Tribunal de Justiça do Estado. Em 1937, quando se instaurou o Estado Novo e suspenderam-se as atividades dos parlamentos brasileiros, a Câmara acabou saindo dali e o prédio foi assumido pelo Tribunal de Justiça; e, em 1949, este veio a incendiar, a exemplo de uma série de outros prédios que foram incendiados naquele mesmo ano, como o Colégio Júlio de Castilhos, o Arquivo Público e o Tribunal de Justiça, onde era o prédio da Câmara Municipal. Fiz esse registro também como uma homenagem ao SENAC que hoje está na Praça da Matriz. O Estado deve pensar em restaurar ali ao lado o chamado "forte apache" na esquina da Praça da Matriz, próximo ao Tribunal de Justiça.

O momento é de homenagem ao SENAC, que teve na sua primeira clientela, por força de lei, o menor aprendiz de 14 a 18 anos e tem desenvolvido um trabalho na esteira dos cursos em todo o País. O SENAC tem investido naquilo que hoje recém está sendo descoberto como a grande saída para este País, que é o ensino profissionalizante, o que estas instituições já vêm fazendo há muito tempo. Na esteira destas cinqüentenárias instituições, mais recentemente nós estamos vendo o sucesso do jovem SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - do SESC e SENAC da área de transporte, que também é bem-vindo, exatamente, na linha de trabalho dessas instituições cinqüentenárias.

Esta Câmara não poderia, nesta oportunidade, deixar de fazer esse importante registro dos 50 anos do SENAC, porque muitas pessoas são ligadas e conhecem esses dados, mas que fique registrado nos Anais da Casa, Vera. Maria do Rosário, que o SENAC, aqui no Estado, possui 119 laboratórios e salas-ambiente, proporcionando um atendimento de alta qualificação. E, na gestão do atual Presidente, foram feitos avanços que merecem o respeito de toda a sociedade gaúcha, ou seja, houve um grande aumento - só para que os Srs. Vereadores possam avaliar, nesta atual gestão, passou de 149 mil matrículas, registradas em 1993 no Estado, para 203 mil em 1994; e 303 mil em 1995. Panejam encerrar 1996 com mais de 470 mil atendimentos. De uma receita própria de um milhão, 989 mil e 369 dólares em 1993, o SENAC/RS finalizou o ano de 1995 com 7 milhões, 856 mil e 511 dólares americanos, numa evolução de 294%.

Vejam um outro dado importante, em todo este Brasil, em 50 anos, foram preparados 23 milhões de brasileiros para o mercado de trabalho. Somente no Rio Grande do Sul foram mais de 10% deste total, demonstrando que o SENAC é uma instituição que mostrou suma importância no meio social e empresarial da Nação. E aqui diz, juntamente com que referimos, conjuntamente com o SESC, SESI e SENAI, o SENAC representa um modelo alternativo de política desenvolvida no Estado.

Essa é a visão que temos em relação ao SENAC e esta posição que nós, como representantes do povo porto-alegrense, como representação política desta Cidade, temos reafirmado nos momentos que surgem aquelas verdadeiras aberrações legislativas que tentam eliminar, que tentam extinguir o que está bom e o que funciona neste País. Esta Casa, em diversos momentos de sua atuação política e parlamentar, tem manifestado irrestrito apoio a essas instituições, levando as suas Moções de Apoio à manutenção e ressaltando a importância dessas instituições, levando a posição da representação política da Cidade de Porto Alegre para o centro do País, para Brasília. E não tenho dúvidas que a Brasília acorrem, também, manifestações de outros milhares de municípios brasileiros em reconhecimento ao trabalho realizado por estas instituições.

Especialmente neste momento, esta Casa, que vive um momento de transição em função do final de uma Legislatura, em função de uma sucessão municipal que se avizinha para os próximos dias. Mesmo assim, na atipicidade do momento que vive o Legislativo Municipal, não poderíamos deixar de prestar o reconhecimento a essa Instituição.

Esta foi a razão pela qual a Mesa Diretora., por mim presidida e integrada pelos Vereadores Edi Morelli, Reginaldo Pujol, Mário Fraga, Luiz Negrinho, Fernando Záchia, entendeu, em nome da Direção Administrativa e política desta Casa, de prestar no dia de hoje o reconhecimento aos 50 anos do SENAC.

Por isso, nossa homenagem ao SENAC, aos Senhores funcionários e dirigentes do SENAC que tão bem têm conduzido esse Processo e tão bem tem administrado essa Instituição.

Muito obrigado é o que diz a representação política da Cidade de Porto Alegre ao SENAC e a seus funcionários. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Maria do Rosário está com a palavra.

A SRA. MARIA DO ROSÁRIO: (Saúda os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores, Senhores e Senhoras. Sem dúvida, quando nós nos reunimos aqui, na Câmara Municipal, em homenagem aos 50 anos do SENAC, o fazemos em nome da Cidade de Porto Alegre. A Cidade abraça o SENAC. A Cidade diz que ele é uma instituição importante para o seu cotidiano, para a vida dos nossos cidadãos e a promoção de cada um dentro esta Cidade em que vivemos. E a Bancada do Partido dos Trabalhadores quer somar-se nesta homenagem. Dizer que nós temos consciência do que significa para cada pessoa, para cada cidadão, para cada ser humano, o direito de buscar um profissão, um direito tantas vezes negado. Como professora, como alfabetizadora, muitas vezes na periferia da nossa Cidade, em sala de aulas, deparei-me com alunos que tinham certeza de que o sistema educacional, que o sistema social como um todo não permitiriam que avançassem na sua profissionalização. Para os professores, independente de seu nível, que trabalha em alfabetização, primeiro ou segundo grau, isso sempre é um momento de dor e de dúvida, e o momento de fazer o máximo. Pois, aquele aluno estava entre nós naquele momento, e naquele momento buscando o conhecimento como um ser humano faz. Mas depois de estar nesta. Casa, muitos desses alunos bateram na porta do gabinete desta Vereadora, como de tantos outros gabinetes desta Casa. E o caminho que, muitas vezes, nós apresentamos a eles foi o caminho da profissionalização, através de algum curso do SENAC. E digo isso aos Senhores, porque é nessa instituição que, às vezes, encontramos algum curso que precise de menos pré-requisitos, como um curso de encadernação, como um curso de corte e costura. Cursos que devolvem à pessoa a auto-estima e o reconhecimento de que ela própria entenda que pode assumir uma profissão, de que ela tem a possibilidade, pelo seu trabalho e pelo conhecimento direto de um ofício, de ser reconhecida por uma profissão determinada. E nós não queremos todos ser, médicos, ser professores de nível superior, ser advogados. Quando nós perguntamos para as crianças, em todas as classes sociais, o que elas querem ser quando crescerem, muitas vezes falam em profissões tidas como simples, às vezes desvalorizadas na nossa sociedade, mas que, de fato, têm em si uma elaboração muito grande, porque dão o direito a uma pessoa de ser reconhecida dentro de um grupo social e dentro da sua capacidade de contribuir, por mais singela que seja a sua contribuição, como garçom, como encadernador, como porteiro, como telefonista, ou como alguém que trabalha num computador.

Nós estamos vivendo a terceira revolução tecnológico-industrial, mas cada vez mais precisamos nos preocupar com que o humano é importante. E a pessoa sentir-se útil na sociedade é o principal ganho que nos apresentam instituições como a que os Srs. representam no dia de hoje. Vivemos um período de recessão e mais de 200 mil pessoas entram em filas nas segundas-feiras, após lerem os jornais de domingo, na busca por uma vaga no mercado de trabalho. Esta vaga precisa ser buscada com esperança e, muitas vezes, o curso de profissionalização é também um caminho para a esperança. Mas, de outro lado, quando homenageamos uma instituição que trabalha com emprego e com a promoção da pessoa humana, precisamos também, em nome da nossa Bancada, declararmos que, enquanto cidadãos, precisamos defender uma política global de geração de emprego e renda, pois não é possível falarmos em formação se não falarmos em ocupação e geração de trabalho, de emprego e de renda. Abraço a todos os Srs. e Sras. que fazem do SENAC uma realidade - instrutores, professores, pessoas que do ponto de vista pedagógico contribuem para uma cidade melhor. E digo em nome do PT que vocês são todos pessoas muito importantes porque fazem de cada um que passa pelo SENAC uma pessoa que se sente valorizada e importante para a nossa Cidade. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): A palavra com o Ver. Reginaldo Pujol, que fala por sua Bancada, o Partido da Frente Liberal.

O SR. REGINALDO PUJOL: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Evidentemente que em 1946 o Presidente da época, José Linhares, Presidente interino da República, na transição entre o Estado Novo e a redemocratização do País, não cogitava de que 50 anos depois a Instituição que decorria do Decreto-Lei nº 8621, de 10 de janeiro de 1946, fosse essa pujante Instituição que hoje está com âncoras fundadas nos mais diversos quadrantes do território brasileiro - SENAC - Serviço Nacional. de Aprendizado Comercial.

Nós, do Partido da Frente Liberal, Partido que nesta Casa tem um único representante, exatamente este Vereador, entendemos que no momento em que se abre uma discussão, até mesmo, sobre as reformas do Estado, são reformas absolutamente necessárias. Impõe-se que se tenha uma tranqüilidade muito forte no desenvolvimento das reformulações das funções do Estado e de suas instituições, preservando coisas que foram feitas e que deram resultados positivos. A idade já nos ensinou que a mudança nem sempre é o melhor caminho: existem várias situações que precisam ser mantidas até para que a renovação se processe pela manutenção de um estado, cujo desdobramento é a mudança continuada.

Quando se trata de uma instituição como o SENAC, essa formulação, aparentemente confusa, fica fácil de ser explicitada: foi conservando a sua finalidade que o SENAC renova, periodicamente, suas esperanças e a de centenas de jovens, que vão buscar em seus cursos o aprendizado necessário. Essa situação avoluma-se mais ainda num período em que a competição passa a ser a palavra de ordem e a qualificação profissional é necessária para que eles se tornem vitoriosos dentro da competição estabelecida.

Coincidentemente, sou vizinho do SENAC, pois resido na Cel. Genuíno. E ali aprendi a ver aquele bulício, que, na sede antiga do SENAC se realiza, pois ali se concentram jovens que, diuturnamente, vão buscar seus cursos. É lá, também, onde funciona aquele modelar serviço na área de hotelaria, mantido pelo SENAC, que é o restaurante, de onde saem muito bem habilitados os jovens que lá buscam sua formação.

Mais recentemente, tive a satisfação de ver uma efetiva participação do SENAC na contribuição objetiva e decisiva na restauração da Pracinha do Capitólio, hoje plenamente restabelecida, e que vai passar a ser, agora, a Pracinha do SENAC, dada a nova vizinhança que se estabelece. Por isso eu não poderia deixar de estar presente a esta reunião, saudando os dirigentes do SENAC, dizendo que nós de Porto Alegre temos a viva esperança de que o SENAC continue a produzir os resultados positivos que até agora produziu. E que, efetivamente, possa ser esta instituição que traz resultados positivos a nossa Cidade, que haverá de oferecer melhores ainda, se houver da parte do responsável pela coisa pública desta Cidade uma compreensão da importância das atividades comerciais de Porto Alegre, neste período de transição que ocorre na história do mundo. Essa transição que faz com que tenhamos para com a atividade comercial o devido reconhecimento, retirando barreiras que as impede de funcionar adequadamente, para que, ativado o comércio possa haver a ocupação daqueles que obtêm a sua formação no SENAC.

Era isso, Sr. Presidente, que o PFL deseja colocar como uma homenagem justa e adequada a essa grande e benemérita Instituição: o Serviço Nacional do Aprendizado Comercial. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra.

O SR. JOÃO DIB: (Cumprimenta os componentes da Mesa e demais presentes.) Estamos aqui para comemorarmos os cinqüenta anos do SENAC. É claro que não preciso falar dos trabalhos que o SENAC presta para a coletividade em todo o Brasil nos seus diferentes setores. Cinqüenta anos de uma entidade é diferente do que cinqüenta anos da criatura humana. Aos cinqüenta anos a criatura humana começa a perder forças; a entidade começa a ter mais forças, e esta entidade, SENAC tem sido muito importante para a coletividade como um. todo, porque o homem vale pelo que ele sabe, pelo que é capaz de produzir em razão daquilo que aprendeu, e o SENAC tem feito isso. Não vou falar sobre as atividades do SENAC, porque qualquer um dos Senhores seria capaz de dizer melhor do que eu. Só quero dizer que existem vozes agourentas por aí dizendo que o SENAC é desnecessário. Acho que estão completamente equivocados e com tranqüilidade digo que esta Câmara está contrária a qualquer medida que venha nesse sentido. Nós precisamos do SENAC e queremos o SENAC muito mais forte e fazendo brasileiros em melhores condições do que temos hoje. Na realidade, todos os Vereadores recebem pedidos de empregos, mas as pessoas não estão preparadas para o mesmo. Então, quando tem uma entidade como esta, que forma o homem, é preciso que estejamos ao lado para que possamos comemorar os cem, cento e cinqüenta e duzentos anos, porque é o tipo de entidade que realmente presta serviço. Tudo que faz é multiplicado. Então, estes cinqüenta anos valem muito mais do que isso.

Desejo ao Presidente e a cada um dos senhores que integram o SENAC sucesso e que continuem trabalhando com o mesmo entusiasmo por esta grande entidade que, durante cinqüenta anos, serviu o povo brasileiro. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É perigoso se tornar repetitivo numa ocasião como esta, mas é preciso ressaltar os 50 anos do SENAC como uma instituição prestante para a sociedade brasileira. Cinqüenta anos de uma entidade podem representar pouco tempo num país jovem como é o Brasil em que instituições cinqüentenárias não são muito numerosas. No caso do SENAC, a prestação dos serviços é o que importa. Derivada da mais antiga, talvez, atividade humana que é a troca, o comércio, o processo de aprendizado, de aperfeiçoamento encontra no SENAC um veículo notável. Não é um sistema formal de educação como se conceberia e também não é um processo informal porque ele é organizado, ele tem método, mas a sociedade brasileira pobre em educação encontra no SENAC um caminho, um atalho para chegar a um destino mais condizente com as suas necessidades. Os jovens que procuram o SENAC para apreender, para se aperfeiçoar, tem ali o indispensável para esse aprendizado, para esse aperfeiçoamento. Por isso, dizia o Ver. João Dib, que, embora possa haver vozes agourentas, nós não podemos prescindir da existência do SENAC. Ele é um instrumento indispensável para. a vida do País. E nesse processo de aperfeiçoamento o SENAC está caminhando o bom caminho. O novo milênio vai nos impor condições diferentes de atuação. O processo tecnológico-científico vai-nos impor nova exigências à sociedade e aos seus membros. Acho que o SENAC é um caminho muito claro e mais direto para atender essas necessidades. Nós vivemos em um processo em que a educação formal está em franco declínio. Não sabemos se nossas escolas são públicas ou privadas. A Universidade está sucateada. A pesquisa não existe. Precisamos acreditar em uma entidade como essa, que não é uma entidade oficial, mas quase uma organização não-governamental. Estas estão assumindo um papel muito importante na sociedade mundial.

Por isso esse cinqüentenário do SENAC deve ser saudado com muita ênfase, e dizendo do nosso compromisso, desta Casa do povo de Porto Alegre, de respaldar as ações do SENAC em benefício dos porto-alegrenses e dos rio-grandenses. Queremos que o cinqüentenário do SENAC possa ser repetido por muito tempo para o benefício da coletividade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Há coisas que trazemos de berço, outras aprendemos e terceiras que, embora trazidas de berço, têm que ser desenvolvidas, descobertas, aperfeiçoadas. Certamente, os gregos foram sábios. Os seus textos primeiros, o Esíodo, por exemplo, falam das ninfas, responsáveis pelas artes e, logo depois, falam dos dons, e, entre os dons, destacam um: o comércio.

A Roma antiga, no período de César, justamente se desenvolve através do comércio. Foi através do comércio que o Império Romano não apenas se expandiu quanto se firmou, porque o comércio, para ser feito nos territórios romanos, exigia o uso de um único idioma, de uma única moeda. Foi assim que os romanos ocuparam, de fato, as terras conquistadas militarmente e transformaram numa realidade o que era primeiro um sonho militar.

Portanto, o comércio, sobretudo nessa fase inicial, até mais primitiva, das sociedades ainda primárias que encontramos no início do século na Austrália, na Ásia, na África, no Brasil, ainda hoje, entre alguns segmentos indígenas, que praticam o escambo, bem lembrado pelo Ver. Lauro Hagemann, era uma alternativa de fazer uso daquilo que lhes sobrava, buscando, através da troca, garantir outras coisas que lhes faltavam. O comércio se tornou uma maneira formal de comunicação, de conhecimento. Certamente, muitos países se vêem, hoje, obrigados a conhecerem outras nações exatamente com objetivo de buscar o desenvolvimento comercial, porque a psicologia de um povo e detalhamento de como são características desses povos orientam e definem percentuais de vendas de maneira extremamente importante no mundo contemporâneo. A globalização, sobretudo, obriga a todos nós a nos prepararmos com técnicas mais eficientes, rápidas, sintéticas para garantirmos isso.

No caso específico do Brasil, parece-me que a questão do comércio tem um outro aspecto importante, em parte levantado pelo companheiro que me antecedeu. Num país onde ainda o ensino universitário não atinge segmentos básicos da população, se frustram jovens que não têm condições de chegar até a universidade, a preparação em nível de segundo grau, a especialização, a escolha de um segmento dentro de um universo mais amplo é fundamental. E estas têm. sido as tarefas que o SENAC tem desenvolvido ao longo desse tempo. Eu penso, sobretudo, na presença, hoje, no Rio Grande do Sul, em face ao Mercosul, por exemplo, para dizer que, aqui, em nosso Estado, o SENAC ganha uma dimensão maior, além da dimensão que tem, naturalmente, em termos de Brasil. Por outro lado, o nosso caso interno de Porto Alegre, eu não tenho dúvidas em dizer que capitais de estados cada vez mais terceirizadas e cada vez mais dedicadas a prestações de serviços têm, igualmente, um espaço no SENAC, uma necessidade básica de formação de mão-de-obra, de ocupação desses jovens que se multiplicam e, muitas vezes, não encontram espaços para as suas realizações. Sr. Presidente, Srs. responsáveis pelo SENAC, Srs. Vereadores, para esta Casa é importante esta data de cinqüenta anos. Em cinqüenta anos o Brasil, certamente, mudou muito. Talvez, todos nós, algum dia fomos almoçar no restaurante do SENAC, quem sabe hoje não estejamos mais não somente pensando no almoço mas, também, no curso de informática e em outras séries de atividades que o SENAC tem desenvolvido e colocado à disposição de toda a população.

Neste momento eu quero enfatizar um aspecto e que nenhum Vereador que me antecedeu enfocou. Acho que quem idealizou o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi extremamente sábio. Talvez descendente de um grego. Ele enfatizou a aprendizagem e não o ensino. Ele enfatizou, exatamente, o dom que cada um tem que descobrir em si e desenvolver em si com a ajuda de outro. Não enfatizou o ensino, mas, sim, a. aprendizagem. Como professor que sou, a mim, chama muito a atenção. Acho que isso tem sido o grande mérito de instituições e muito especialmente a do SENAC. Temos dado a oportunidade para que as pessoas descubram a si mesmas e se realizem através desta descoberta que o processo pedagógico permite. Eu espero que não se faça a besteira de se extinguir essas instituições. Esta Casa, por diversas vezes, já se manifestou com absoluta clareza a respeito disso, pois elas são fundamentais para este País, sobretudo neste momento, pela agilidade, pela diversidade, pela dinamicidade com que podem reagir as necessidades de uma sociedade que está em mutação permanente e extremamente rápida.

Portanto, espero que nós possamos comemorar não apenas os 60, os 70, mas os 100 anos, os outros 50 portanto, dessa entidade. Adaptando-se, sempre, ao novo tempo, mas sobretudo prestando esse serviço que é fundamental ao Brasil e enfatizando, acima de tudo, a oportunidade da descoberta que se faz de si mesmo através da aprendizagem e muito especialmente da aprendizagem comercial. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de passarmos a palavra ao Dr. Vieira, que falará em nome da SENAC, nós gostaríamos antes de mais nada, de promover, neste ato, a celebração da assinatura do convênio que neste ato fazem a Câmara Municipal de Porto Alegre e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, para a divulgação dos trabalhos legislativos desta Casa, por ocasião dessa Sessão Especial dos 50 anos do SENAC. Basicamente, eu gostaria de ler as cláusulas para que todos tivessem conhecimento.(Lê as cláusulas do convênio.) Ou seja, recebem, mensalmente, essa relação de Projetos, examinam e gostariam, eventualmente, de ter cópias de alguns Projetos que lhe interessem, que gostariam de examinar capa-a-capa, esta Casa encaminha estes Projetos.

O terceiro momento está consubstanciado na cláusula 5ª, que diz: (Lê.) Basicamente, permanentemente o SENAC poderá fazer uso da Tribuna Popular desta Casa para se manifestar sobre Projetos desta Casa; poderá fazer uso através de Comissões e intervir, opinando sobre Projetos junto às Comissões Permanentes da Casa, poderá, eventualmente, se desejar, ao invés de usar esses critérios, usar o sistema de memorial ou até apresentando sugestões de Emendas para que esta Casa aproveite. É assim que entendemos basicamente a chamada participação da sociedade civil organizada no processo de elaboração legislativa, é isso o que estamos realizando neste momento.

Convido o Presidente do SENAC, juntamente com o Presidente da Câmara Municipal, a assinar o Convênio. Convidaria para assinar como testemunhas deste instrumento o Coronel Irani Siqueira e o Dr. Paulo Silveira Machado.

(Assinam o Convênio.)

Passo às mãos do Dr. Luiz Fernando Vieira uma cópia do Convênio recém-celebrado e também tenho a honra de entregar a primeira sinopse prevista no convênio recém-firmado.

Nesta oportunidade também, passo às mãos do Dr. Luiz Fernando Vieira uma obra sobre Porto Alegre, uma obra em que Câmara Municipal teve participação na edição, que se intitula "Porto Alegre à Beira do Rio e em Meu Coração", dos poetas Luiz Coronel e Luiz de Miranda. (Palmas.)

Neste momento, temos a honra de conceder a palavra ao representante do SENAC, Dr. Luiz Fernando Vieira.

O SR. LUIZ FERNANDO VIEIRA: (Saúda os componentes da Mesa.) Quando nós comemoramos 50 anos de atividades no Rio Grande do Sul, para nós é um ano todo de comemoração, buscando cada vez mais uma participação do SENAC na comunidade gaúcha. Nós, durante esses 50 anos, a nível de Brasil, formamos 23 milhões de trabalhadores brasileiros, e, ao nível do Rio Grande do Sul, nós chegamos a dois milhões. Numa época onde o setor terciário cresce e cresce cada vez mais, onde há 50 anos atrás o comércio existia quase que de uma forma inexpressiva e onde a setor primário e secundário era muito grande, o SENAC vem dessa caminhada e, hoje, nós temos números realmente muito grandes. Nós representamos, dentro do PIB gaúcho, 54% contra 34% da indústria e 13% do setor primário. Os serviços em países desenvolvidos representam de 60 a 70% tanto da força de trabalho quanto do PIB. E temos certeza que estamos caminhando para um 1º Mundo, e vemos que o SENAC é um passaporte para isso, em cima da formação e aperfeiçoamento. Preocupamo-nos como sociedade, nos últimos 15 ou 20 anos, em formar. doutores, em formar pessoas do 3º grau, e esquecemos de um garçom, de um encadernador, como disse o prezado Vereador, e mais tantas outras profissões que temos no SENAC.

Orgulha-nos muito, nesta oportunidade, dizer que o SENAC, no ano de 1996, deve chegar a 470 mil atendimentos no Estado do Rio Grande do Sul, nos seus mais de 380 cursos que vão de 50, 60 ou 100 horas até cursos profissionalizantes de 1300, 1500 horas na área de saúde, administração e tantas outras. Nestes quatro anos à frente do SENAC conseguimos uma transformação na entidade; saímos de um orçamento anual, em 1992, de seis milhões de dólares, e estamos chegando a quase 35 milhões de dólares no ano de 1996.

Este trabalho que vem sendo desenvolvido, também pelas administrações anteriores, é o da auto-suficiência. Para os Senhores terem uma idéia, nós tínhamos, há 20 anos, uma receita compulsória na casa de 97% e uma receita própria de 3%. Estamos trabalhando para a auto-suficiência, devemos chegar no ano se 1996 em torno de 50, 60% de receita própria.

A Câmara Federal discute a redução do chamado custo Brasil, como disse o Vereador, onde temos em torno de 105 ou 110% de custo sobre o salário de cada trabalhador. O Executivo Federal está acenando com uma redução de 2,5%, que é 1% de receita compulsória do SENAC e 1,5% de receita compulsória do SESC no setor terciário, assim como no setor primário e secundário as co-irmãs SENAI, SESI, SENAR, SENAT e assim por diante. Vimos que realmente não é um percentual desses que vai reduzir ou vai aumentar o emprego.

Nós sabemos que esta Casa tem sempre apoiado os chamados "Ss", nesse sentido, nesta luta. No ano que vem vai vir à baia a discussão sobre o compulsório. Nós temos a certeza - e vamos contar com todos os componentes desta Casa para que se alinhem a nós nesta luta, para que consigamos, tranqüilamente - de manter essa receita compulsória. Embora a gente vã para a auto-suficiência em três, quatro anos, mas com o compulsório nós conseguimos fazer investimentos. Por exemplo, esse ano, nós estamos adquirindo em torno de setecentos equipamentos para a área de informática, a área de informática que hoje representa 55% dos nossos atendimentos.

Eu agradeço à Câmara na pessoa do seu Presidente, Isaac Ainhorn, por esta homenagem, e nos colocamos à disposição. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença de todos os Senhores, registrando a importância desta homenagem.

Convidamos a todos para ouvir, antes do encerramento da Sessão, o Hino Rio-Grandense.

(O Hino Rio-Grandense é executado.)

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 16h42min.)

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